Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013

1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

Dia das Mães e Tributação: como os impostos afetam a escolha dos presentes

Presentes popularmente difundidos no Dia da Mães podem ter impostos mais altos devido à sazonalidade e à alta demanda.

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

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O que é a usucapião?

Quando se utiliza um imóvel por um período de tempo, uma pessoa pode conquistar os direitos de

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Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na

Lucro presumido, principais características

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